Quase 10 mil consumidores de energia elétrica já iniciaram o processo para migrar ao ambiente de contratação livre em 2024, quando as regras para adesão serão flexibilizadas para permitir a abertura de um mercado hoje restrito principalmente à participação de indústrias e grandes empresas.
A informação foi dada pelo diretor da agência reguladora Aneel Ricardo Tili, em participação em evento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quinta-feira (5) para discutir aprimoramento de regras para a chegada de um novo perfil de consumidores ao mercado livre.
Segundo Tili, esses quase 10 mil consumidores já pediram a rescisão (ou “denúncia”, no jargão do setor) de seus contratos com as distribuidoras de energia, uma etapa para se desvincular das concessionárias do mercado regulado e poder contratar energia diretamente com comercializadoras ou geradoras no próximo ano.
“Já observamos um forte movimento de migração para 2024… Esse interesse dos consumidores, aliado ao atual momento de nível de preços baixos (da energia), faz com que a demanda por migração seja tão expressiva”, afirmou o diretor da Aneel.
A ampliação do mercado livre de energia a consumidores de pequeno porte já vem ocorrendo nos últimos anos e ganhará impulso adicional em janeiro de 2024, quando as regras para migração passarão a alcançar todos aqueles ligados em alta tensão.
O novo grupo, que poderá se beneficiar com economia de até 30% na conta de luz, é composto principalmente por pequenas e médias empresas, como padarias, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais e de serviços, com faturas mensais de energia que geralmente superam 10 mil reais.
Esses consumidores de menor porte, classificados como “varejo” do setor elétrico, deverão ser atendidos por um tipo de comercializador específico, que operará sob uma lógica distinta daqueles que atendem ao “atacado”.
Entre as melhorias em estudo pela Aneel para a regulamentação do comercializador varejista, está a redução de prazos para desligamento de consumidores e suspensão do fornecimento de energia em caso de inadimplência.
Pelas estimativas da CCEE, cerca de 70 mil unidades têm potencial para aderir ao segmento livre a partir de janeiro, um universo ainda reduzido diante dos 89 milhões de consumidores brasileiros que seguem no mercado cativo, com destaque para a classe residencial.
Mesmo antes da abertura em 2024, as migrações ao chamado “ACL” já vêm batendo recordes neste ano, com o preço spot da energia baixo e maior oferta de produtos por parte de comercializadoras.
Abertura total
Ainda não há um cronograma oficial para a ampliação do mercado livre de energia a novas classes de consumidores, mas o governo está criando os ambientes necessários para permitir esse caminho, disse Efrain Pereira da Cruz, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia.
“Não podemos de forma irresponsável achar que amanhã o ministro Alexandre Silveira pode baixar uma portaria e abrir o mercado a Deus dará, corra quem quiser. Não, não é assim”, afirmou Cruz, em fala no evento da CCEE.
O secretário da pasta observou que todas as cadeias do setor elétrico estão conectadas, de forma que o processo de abertura de mercado deve ser feito de forma estruturada e não pode ocorrer “isolado”, sob pena de prejudicar outros segmentos, como a distribuição de energia.
